Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA: Consequências da intervenção estatal na propriedade privada
(2019-12-20)O presente artigo tem como temática As implicações da relativização do instituto da propriedade privada, as perdas econômicas e a consequente insegurança jurídica. O objetivo geral se refere em constatar que a ... -
PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA- REFLEXOS E LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE NO ATUAL SISTEMA ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
(2019-11-20)O presente trabalho aborda o poder de polícia, a discricionariedade que é atribuída a ele e, ainda, os reflexos e limites da atuação desse poder no atual sistema administrativo brasileiro. Esse poder é utilizado ... -
A MULHER GRÁVIDA E O CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
(2019-12-20)O presente trabalho pretende mostrar a realidade dos cárceres femininos no Brasil, a condição e violação dos direitos humanos em que as gestantes são submetidas, a falta de estrutura das penitenciarias para receberem ... -
EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: A VOZ DA MULHER NA BUSCA PELA JUSTIÇA
(2019-12-20)O principal objetivo dessa monografia, é a conscientização da sociedade para um problema que vem se arrastando ao longo dos anos, e nenhum chefe de Governo tem colocado um ponto final nesta trágica história. Para ... -
PENSÃO POR MORTE NO ÂMBITO DA FAMÍLIA MODERNA
(2019-12-20)O presente artigo apresenta uma abordagem sobre o benefício previdenciário da pensão por morte à luz do direito de família, será observado as várias modificações ocorridas na sociedade, como a evolução familiar vem ... -
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA ÁREA DA SAÚDE
(2019-12-20)A presente pesquisa se insere na esfera do direito administrativo e direito público, tendo como tema: Parceria público – privada na área da saúde. O objetivo geral se refere em analisar o custo/benefício da parceria ... -
A IMPORTÂNCIA DO NOME SOCIAL PARA A INCLUSÃO DOS TRANSGÊNEROS NA SOCIEDADE BRASILEIRA
(2019-12-20)Este trabalho apresenta através da pesquisa qualitativa e do método dedutivo, utilizando instrumentos bibliográficos, a importância de esmiuçar/explicar como se dá a organização da sexualidade, desmistificando que ... -
FEMINICÍDIO: Análise da Inserção e Tipificação no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro
(2019-12-20)A temática é pesquisa de caráter bibliográfico sobre o feminicídio como fenômeno social se encontra presente em todas as sociedades, atingindo proporções significativas da população feminina em todo o mundo. Este, por ... -
O PRÉSTIMO DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEI DO CRIME ORGANIZADO
(2019-12-20)O presente projeto traz a responsabilidade do sistema judiciário de adquirir informações dos suspeitos, para a contribuição de informações nos crimes de corrupção e das organizações criminosas no âmbito penal, visto ... -
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NO NOVO CPC E O ENIGMA DA NÃO FORMAÇÃO DE COISA JULGADA.
(2019-12-20)Essa pesquisa possui a finalidade de uma discussão em uma das ramificações do direito, mais precisamente no universo do processo civil, entorno da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada requerida ... -
JUSTIÇA RESTAURATIVA: MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA
(2019-12-20)O conflito é uma ocorrência social, existente em diversos fatos recorrentes. A grande dificuldade é que progressivamente o Poder Judiciário tem sido impelido em uma prática acelerada de terceirizar uma plausível solução. ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA DURANTE O TRABALHO DE PARTO
(2019-12-20)O tema deste estudo é a responsabilidade civil por violência obstétrica durante o trabalho de parto, com objetivo de identificar a hipótese de cabimento da responsabilidade civil por violência obstétrica durante o ... -
INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL: A Institucionalização Dos Tratados De Direitos Humanos No Ordenamento Jurídico Brasileiro
(2019-12-20)O objetivo deste artigo foi demonstrar o surgimento dos tratados internacionais, passando pelos primeiros acordos extrafronteiras, analisando o processo de incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico ... -
O IMPACTO DO RDC- REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.
(2019-12-20)A escolha do tema foi ‘O Impacto do RDC – Regime Diferenciado de Contratação no Direito Administrativo brasileiro’ que se insere no campo da Administração pública. Tem-se então por objetivo avaliar o Impacto do RDC ... -
REFLEXO DO USO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
(2019-12-20)O presente trabalho demonstra os reflexos do uso do Regime Disciplinar Diferenciado na Lei de Execução Penal. Tem como justificativa explicar um pouco a respeito desse regime pouco conhecido no âmbito penal trazendo ... -
A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
(2019-12-20)O presente trabalho aborda a impenhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação comercial ressaltando fatores sob a égide do direito civil e constitucional. A pesquisa visa analisar os fundamentos ... -
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO AMPARO À SAÚDE MENTAL NO BRASIL
(2019-12-20)Este artigo trata da violação dos direitos humanos no amparo à saúde mental no Brasil. Por meio de levantamento histórico bibliográfico percebe-se o vínculo do imaginário sobre o doente mental no Brasil, atrelado à ... -
DA EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS CONTRATADOS PARA ATENDER A SAÚDE POR MEIO DE CREDENCIAMENTO E O INADIMPLEMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
(2019-12-20)No município de Anápolis especialmente na secretaria de saúde atualmente existe um número elevado de servidores contratados por meio de credenciamento, este tipo de contrato mediante determinação legal tem caráter ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA QUE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E ACARRETA DANO AMBIENTAL
(2019-12-20)Este trabalho possui enfoque na aplicação da responsabilidade civil por omissão de fiscalização do Poder Público sobre a prestação de serviço pela concessionária que acarreta dano ambiental e a possível aplicação da ... -
USO DA CRIPTOMOEDA BITCOIN: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS JURÍDICOS NO BRASIL
(2019-12-20)presente monografia foi desenvolvida precipuamente como requisito à graduação de bacharel em direito, todavia, tem o caráter pedagógico em trazer conhecimento jurídico aos leitores, os quais estão correlacionados à ...