RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA DURANTE O TRABALHO DE PARTO

Abstract

O tema deste estudo é a responsabilidade civil por violência obstétrica durante o trabalho de parto, com objetivo de identificar a hipótese de cabimento da responsabilidade civil por violência obstétrica durante o trabalho de parto diante de conduta praticada pela equipe médica e/ou pelo médico responsável. Para melhor aclarar o tema, foi necessário fragmentá-lo em sub tópicos: a primeira parte intitulada aspectos gerais da responsabilidade civil médica aborda, sucintamente um pouco da história da responsabilidade civil, apresenta à responsabilidade civil do médico, porém, sob a ótica dos Tribunais Superiores finalizando com a responsabilidade da equipe médica nos procedimentos. Na segunda parte do trabalho foi exibida a violência obstétrica, com início pelo o conceito e evolução histórica de violência obstétrica no Brasil, em seguida foram apresentadas as principais formas de violência obstétrica, seguindo a posição do Conselho Federal de Medicina quanto a ela. Por derradeiro foi abordada a responsabilidade por violência obstétrica durante o trabalho de parto, que neste interím aponta a responsabilidade médica e da equipe médica, apresentando, ainda, as sanções cabíveis de forma administrativa encerrando com o direito de indenização civil à vítima. Mesmo que de forma sucinta, é possível notar o cunho civil que o acompanha, mostrando como resultados as condenações judiciais daqueles profissionais que cometeram a violência obstétrica. Saliente-se que a punição da violência obstétrica, muito embora haja várias condenações no Brasil neste sentido, ainda há que se aperfeiçoar, tanto em legislações endurecidas quanto em celeridade processual.