RSS 1.0Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's
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Recent Submissions
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ENTRE A JUSTIÇA E O PROCESSO: A PERFORMATIVIDADE ESTADO-GÊNERO NOS PROCESSOS DE FEMINICÍDIO
(2026-06-30)O presente trabalho analisa o feminicídio íntimo no contexto da violência doméstica, evidenciando como relações marcadas por desigualdade de poder, controle e dependência podem evoluir para a violência letal contra mulheres.o ... -
IN(EFETIVIDADE) DO ACESSO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE PARA OS TRABALHADORES DOS TRIBUNAIS DO BRASIL
(2026-06-30)O presente trabalho tem como tema a (in)efetividade do acesso aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, com enfoque nos trabalhadores do Poder Judiciário. Parte-se do problema de pesquisa consistente no descompasso ... -
A INSALUBRIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO E A SAÚDE DO TRABALHADOR: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA PROTEÇÃO LABORAL NO BRASIL
(2026-06-30)O presente trabalho trata da insalubridade no ambiente de trabalho e da proteção jurídica à saúde do trabalhador no ordenamento brasileiro. Parte-se da seguinte problemática: em que medida a legislação trabalhista e as ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DECISÕES AUTÔNOMAS DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO BRASILEIRO
(2026-06-30)O presente estudo analisa a responsabilidade civil por decisões autônomas de sistemas de inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro, diante da expansão dessas tecnologias em diversos setores e dos riscos a ... -
PENSÃO POR MORTE E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O IMPACTO NA RENDA DAS MULHERES DEPENDENTES FINANCEIRAMENTE DE SEUS CÔNJUGES
(2026-06-30)O presente trabalho estuda a pensão por morte no contexto da reforma da previdência social, com enfoque nos impactos na renda das mulheres dependentes financeiramente de seus cônjuges após as alterações promovidas pela ... -
PAILI: O LOUCO INFRATOR E A (DES)CONSTRUÇÃO MANICOMIAL
(2026-06-30)A presente pesquisa intitula-se "PAILI: O Louco Infrator e a (des)construção manicomial”, tem como objetivo analisar o tratamento conferido aos indivíduos inimputáveis no sistema penal brasileiro, investigando a aplicação ... -
OS CRIMES DIGITAIS CONTRA MENORES E AS POSSIBILIDADES LEGAIS DE REPRESSÃO
(2026-06-30)O presente trabalho analisa os crimes digitais praticados contra menores e as possibilidades legais de repressão no ordenamento jurídico brasileiro, diante do avanço tecnológico e da crescente inserção de crianças e ... -
OMISSÃO TECNOLÓGICA E RESPONSABILIDADE JURÍDICA: AS PLATAFORMAS DE CONTEÚDO ADULTO FRENTE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES
(2026-06-30)O presente trabalho analisa a responsabilidade jurídica das plataformas de conteúdo adulto frente à exploração sexual de menores no ambiente digital, destacando a intensificação dessas violações com o avanço tecnológico. ... -
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO PENAL E O ACESSO À JUSTIÇA
(2026-06-30)O tema da pesquisa envolve o uso da inteligência artificial no processo penal e seus reflexos no acesso à justiça. A problemática envolve verificar se essas tecnologias realmente contribuem para tornar a prestação jurisdicional ... -
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: IMPACTOS DO CONTROLE TECNOLÓGICO NO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR
(2026-06-30)O presente artigo analisa o assédio moral no ambiente de trabalho a partir dos impactos do controle tecnológico no exercício do poder diretivo do empregador. Parte-se da problemática acerca de como o uso de tecnologias de ... -
ENTRE A PERCEPÇÃO DE IMPUNIDADE E O ENCARCERAMENTO EM MASSA: LIMITAÇÕES DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
(2026-06-30)O estudo investiga a relação entre a percepção social de impunidade no Brasil e a realidade do sistema carcerário nacional. Parte da ideia difundida de que o Estado não pune adequadamente os criminosos, gerando insegurança ... -
DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO NO SÉCULO XXI: ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E OS DESAFIOS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(2026-06-30)O presente estudo analisa a relação entre democracia e jurisdição no constitucionalismo brasileiro contemporâneo, com ênfase na judicialização da política, no ativismo judicial e na politização do Poder Judiciário após a ... -
DEBATES CONTEMPORÂNEOS SOBRE A JORNADA 6X1: ANÁLISE DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS FLEXIBILIZAÇÃO E IMPACTOS SOCIAIS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO
(2026-06-30)Este trabalho analisa os debates atuais sobre a jornada 6x1 no Brasil, focando em propostas legislativas de redução e discussões sobre flexibilização. Fundamentado nos princípios constitucionais de proteção laboral e nos ... -
ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS: LIMITES DA INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(2026-06-30)O presente trabalho analisa o fenômeno da adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, contextualizando-o no cenário de crescente digitalização das relações sociais e da ampliação do uso de plataformas on-line, ... -
A DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR: BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE E A CRÍTICA SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI)
(2026-06-30)O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos jurídicos e socioeconômicos decorrentes da alteração no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria por incapacidade permanente, promovida pela Emenda ... -
A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA LOMBROSIANA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2026-06-30)O presente trabalho analisa a influência da teoria lombrosiana nas decisões do Tribunal do Júri brasileiro, investigando a permanência indireta de estigmas e critérios subjetivos no julgamento penal contemporâneo. Parte-se ... -
XENOFOBIA CONTRA ASIÁTICOS NO BRASIL: AUSÊNCIA DE PRECEDENTES JUDICIAIS E DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO JURÍDICO
(2026-06-30)O presente trabalho analisa a xenofobia direcionada a pessoas de origem asiática no Brasil, com enfoque na ausência de precedentes judiciais específicos sobre o tema no período recente. A pesquisa busca compreender como ... -
RACISMO NOS ESTÁDIOS: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE PENAL DOS ENVOLVIDOS
(2026-06-30)O presente estudo analisa o racismo nos estádios de futebol, com enfoque na responsabilidade penal dos envolvidos, destacando sua relevância social e jurídica diante da persistência de práticas discriminatórias no esporte. ... -
OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO LEGISLADOR PARA ALCANÇAR EFICÁCIA SOCIAL DA NORMA
(2026-06-30)A criação da norma jurídica, embora formalmente estruturada pelo processo legislativo previsto na Constituição de 1988, nem sempre garante sua efetiva aplicação social, evidenciando uma dissociação entre validade, eficácia ... -
O PAPEL DA ASSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA VÍTIMA: A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO ADVOGADO DA VÍTIMA NA FASE INVESTIGATIVA
(2026-06-30)O presente trabalho analisa o papel da assistência à acusação na efetivação dos direitos da vítima no processo penal brasileiro, com ênfase na possibilidade de atuação do advogado da vítima ainda na fase investigativa. ...