RSS 1.0Faculdade Raizes
Browse by
Faculdade Raizes
News
Faculdade Raizes
Faculdade Raizes
Sub-communities within this community
Recent Submissions
-
A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013: AVANÇOS, DESAFIOS E A TRANSFORMAÇÃO NA REALIDADE DA CLASSE TRABALHADORA
(2025-12-10)O presente estudo aborda a relevância jurídica da Emenda Constitucional nº 72/2013 que representou um marco na equiparação de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e as demais categorias profissionais, ... -
A EFETIVIDADE DA LEI DE COTAS NA INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
(2025-12-10)Este estudo se dedica a avaliar o impacto real da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) na vida das pessoas com deficiência, buscando entender se ela tem cumprido seu papel de facilitar a entrada e permanência desses profissionais ... -
ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROCEDIMENTOS PRÁTICOS E JURIDICOS
(2025-12-10)O presente trabalho tem como objetivo analisar a regularização imobiliária, com enfoque na atuação do advogado nos procedimentos jurídicos e práticos que asseguram a efetiva segurança da propriedade. A ausência de regularização ... -
A SUCESSÃO DIGITAL E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE: ASPECTOS ÉTICOS DA HERANÇA DIGITAL NO BRASIL
(2025-12-10)Este trabalho aborda a sucessão digital e os direitos da personalidade no Brasil, com ênfase nos aspectos éticos da herança digital. A problemática que orienta a pesquisa consiste em refletir como regulamentar a sucessão ... -
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM HOSPITAIS PÚBLICOS: DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA LGPD E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA GESTÃO DE DADOS SENSÍVEIS
(2025-12-10)Este trabalho analisa o uso da Inteligência Artificial (IA) em hospitais públicos brasileiros à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação. Destacam-se os desafios éticos e jurídicos no ... -
ASPECTOS JURÍDICOS DA ATUAÇÃO DAS BIG TECHS NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NA SOBERANIA NACIONAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES NORMATIVOS E INSTITUCIONAIS DO ESTADO FRENTE À INFLUÊNCIA DE PLATAFORMAS DIGITAIS GLOBAIS
(2025-12-10)Este trabalho analisa os aspectos jurídicos da atuação das Big Techs no Brasil e seus reflexos na soberania nacional, com foco nos limites normativos e institucionais do Estado diante da influência dessas plataformas ... -
A SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL: ANÁLISE DOS CASOS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1° REGIÃO EM GOIÁS
(2025-12-10)O presente estudo aborda a Síndrome de Burnout como uma relevante doença ocupacional, destacando seu impacto crescente no serviço público federal, especialmente no contexto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Goiás ... -
A DESJUDICIALIZAÇÃO DO REGISTRO CIVIL TARDIO: ENTRE A DESBUROCRATIZAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA
(2025-12-10)O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução normativa e prática da desjudicialização do registro civil tardio no Brasil, compreendendo-a como um importante instrumento de desburocratização e efetivação do direito ... -
GARANTIA DO DIREITO À TERAPIA ABA PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): DESAFIOS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E SUPLEMENTAR
(2025-12-10)Este trabalho analisa a judicialização da saúde como instrumento de garantia de direitos das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada), reconhecida como ... -
O IMPACTO DO TEMA 6 E TEMA 1234, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO ACESSO A MEDICAMENTOS NÃO-INCORPORADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(2025-06-30)As decisões do Supremo Tribunal Federal nos Temas 6 e 1234 ampliam o acesso a medicamentos não-padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo o direito individual à saúde, mas também geram um impacto financeiro ... -
A LICENÇA-MATERNIDADE E O IMPACTO DO PL 6.136/2023: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES
(2025-06-30)Este estudo investiga os desafios da Licença-Maternidade no Brasil e os impactos do Projeto de Lei 6.136/2023, que propõe sua ampliação para 180 dias. O objetivo é analisar as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no ... -
A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E OS MEIOS EFICAZES PARA A EXECUÇÃO DE BENS
(2025-06-30)O presente estudo tem como tema central a responsabilidade patrimonial no processo civil e a busca por meios eficazes de execução de bens. A pergunta que norteia esta pesquisa é: quais são os instrumentos processuais mais ... -
ESTELIONATO DIGITAL: A NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO PENAL PARA O CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO EM AMBIENTES VIRTUAIS.
(2025-06-30)O presente trabalho consiste em explanar a natureza jurídica da ação penal para os crimes de estelionato quando praticados em ambientes virtuais. Com o advento da LEI 13.964/99, o crime de estelionato que até então era de ... -
A PROTEÇÃO DA MULHER CONTRA STEALTHING NO DIREITO PENAL: ANÁLISE DAS LEIS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS SOBRE A VIOLÊNCIA SEXUAL
(2025-06-30)A presente retirada do preservativo durante a relação sexual sem que haja o consentimento do outro indivíduo é intitulada como stealthing. A prática delitiva faz com que a vítima incorra em erro ao fazê-la acreditar que ... -
A EQUIPARAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA PENSÃO POR MORTE COM OS DIREITOS ASSEGURADOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RAZÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2025-06-30)O tema do direito à pensão por morte aos que são equiparados a filhos sofreu alterações legislativas e frequentemente chega ao Judiciário, principalmente por conta do conflito entre normas restritivas e protetivas. Sendo ... -
A (IN)APLICABILIDADE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO NO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO
(2025-06-30)A não aplicação da atenuante da confissão no processo socioeducativo, por ferir os princípios legais adotados no Brasil, revela-se um tema de significativa relevância no contexto jurídico brasileiro. Esta prática caracteriza-se ... -
IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(2025-06-30)A pesquisa analisa o Impacto das redes Sociais no Desenvolvimento de crianças e adolescentes e aspectos positivos e negativos desse fenômeno. O objetivo geral foi investigar os efeitos das redes sociais na formação ... -
VULNERABILIDADE SOCIAL FRENTE A TECNOLOGIA VIRTUAL UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A NETZDG E A SOLUÇÃO BRASILEIRA
(2025-06-30)Esta pesquisa apresenta o cenário crítico da vulnerabilidade social frente a crimes cibernéticos no Brasil, trazendo uma análise sucinta sobre situação do poder público no combate a esses crimes. Nesses últimos dez anos, ... -
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM CONFRONTO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
(2025-06-30)Este trabalho analisa o impacto da Inteligência Artificial (IA) nos direitos da personalidade, abordando as lacunas existentes na legislação brasileira em relação à proteção de direitos fundamentais como a privacidade, a ... -
A SOCIEDADE DE RISCO NA ERA DIGITAL: A EXPANSÃO DOS ESTELIONATOS VIRTUAIS E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA
(2025-06-30)O presente trabalho analisa o crime de estelionato virtual, com foco nas fraudes bancárias, considerando a evolução tecnológica e as vulnerabilidades do ambiente digital. Fundamentado na Teoria da Sociedade de Risco, o ...