FEMINICÍDIO: Análise da Inserção e Tipificação no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro

Abstract

A temática é pesquisa de caráter bibliográfico sobre o feminicídio como fenômeno social se encontra presente em todas as sociedades, atingindo proporções significativas da população feminina em todo o mundo. Este, por sua vez, caracteriza se como uma modalidade de violência extremada consubstanciada por uma cultura de dominação e de inferiorização da condição das mulheres. Este estudo teve como objetivo realizar uma reflexão analítica, de caráter socio-jurídica, acerca do feminicídio no Brasil. Trata-se de uma revisão bibliográfica, procedida a partir dos conceitos de violência de gênero e dominação masculina, desenvolvida no período de maio a novembro de 2015. A tipificação do crime de feminicídio, por intermédio da Lei nº 13.104/2015, expressa o indício de uma mudança na consciência coletiva e um instrumento protetivo da violência contra as mulheres. Todavia, há de considerar-se que as inovações legislativas, isoladamente, não conseguirão estabelecer mudanças significativas, portanto, será necessário a reestruturação do Estado, a consolidação do empoderamento feminino e da justiça de gênero. A metodologia a ser utilizada na pesquisa para escrever o trabalho monográfico é o do método hipotético-dedutivo que tem caráter de análise do âmbito geral para as especificidades do crime de feminicídio para as especificidades da inserção e tipificação no ordenamento jurídico penal brasileiro, bem como as técnicas utilizadas para a pesquisa de dados e para a análise dos mesmos é de revisão bibliográfica; coletânea jurisprudências afetas ao tema; análise de conteúdos de argumentos jurisprudenciais.