| dc.description.abstract | A temática é pesquisa de caráter bibliográfico sobre o feminicídio como fenômeno
social se encontra presente em todas as sociedades, atingindo proporções
significativas da população feminina em todo o mundo. Este, por sua vez, caracteriza se como uma modalidade de violência extremada consubstanciada por uma cultura
de dominação e de inferiorização da condição das mulheres. Este estudo teve como
objetivo realizar uma reflexão analítica, de caráter socio-jurídica, acerca do feminicídio
no Brasil. Trata-se de uma revisão bibliográfica, procedida a partir dos conceitos de
violência de gênero e dominação masculina, desenvolvida no período de maio a
novembro de 2015. A tipificação do crime de feminicídio, por intermédio da Lei nº
13.104/2015, expressa o indício de uma mudança na consciência coletiva e um
instrumento protetivo da violência contra as mulheres. Todavia, há de considerar-se
que as inovações legislativas, isoladamente, não conseguirão estabelecer mudanças
significativas, portanto, será necessário a reestruturação do Estado, a consolidação
do empoderamento feminino e da justiça de gênero. A metodologia a ser utilizada na
pesquisa para escrever o trabalho monográfico é o do método hipotético-dedutivo que
tem caráter de análise do âmbito geral para as especificidades do crime de feminicídio
para as especificidades da inserção e tipificação no ordenamento jurídico penal
brasileiro, bem como as técnicas utilizadas para a pesquisa de dados e para a análise
dos mesmos é de revisão bibliográfica; coletânea jurisprudências afetas ao tema;
análise de conteúdos de argumentos jurisprudenciais. | pt_BR |
