A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO AMPARO À SAÚDE MENTAL NO BRASIL

Abstract

Este artigo trata da violação dos direitos humanos no amparo à saúde mental no Brasil. Por meio de levantamento histórico bibliográfico percebe-se o vínculo do imaginário sobre o doente mental no Brasil, atrelado à personificação de um quase humano, não detentos de direitos básicos. Com o estudo das políticas públicas de saúde mental percebe-se o caminho da humanização do atendimento a essas pessoas e a ligação imprescindível de oferta de amparo em saúde mental e o respeito aos direitos humanos. O artigo finda com a apresentação de recentes mudanças nas regulamentações das políticas públicas em saúde mental que são preocupantes por estimulação do amparo no modelo manicomial, que fere drasticamente os direitos humanos.