EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: A VOZ DA MULHER NA BUSCA PELA JUSTIÇA

Abstract

O principal objetivo dessa monografia, é a conscientização da sociedade para um problema que vem se arrastando ao longo dos anos, e nenhum chefe de Governo tem colocado um ponto final nesta trágica história. Para garantir um melhor entendimento a respeito do assunto, foi utilizado os mais conceituados livros e nomes de doutrinadores sendo pesquisados em fontes seguras de artigos cientificos, decretos, súmulas, jurisprudências, a Constituição Federal, Leis penais, e a própria Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Esclarecer que a vítima, não tem um requisito específico, podendo ser qualquer tipo de mulher, pois encontra-se agressões em todas as classes sociais, nível educacional, religião, raça, etnia, idade, orientação sexual, renda, porte físico, mental, cultural, profissional, sempre houve e haverá um caso de relacionamentos abusivos e maus tratos, por isso contamos com o rigor da Lei para que esses casos sejam cada vez mais escassos. O objetivo aqui é assegurar a vítima que vai ter uma saída, basta ela procurar ajuda e permitir ser ajudada.