PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA ÁREA DA SAÚDE

Abstract

A presente pesquisa se insere na esfera do direito administrativo e direito público, tendo como tema: Parceria público – privada na área da saúde. O objetivo geral se refere em analisar o custo/benefício da parceria púbico-privada nos hospitais públicos. E, em caráter específico compreender a Administração Pública e seus desafios no oferecimento de serviços de saúde de qualidade no Brasil; descrever sistema Parcerias Público-Privadas (PPP) como modalidades especiais de concessão pela Administração Pública e ordenamento jurídico brasileiro; e ressaltar a contribuição do sistema Parcerias Público-Privadas (PPP) em serviços públicos de saúde. A metodologia é do tipo exploratória e analítica e de caráter bibliográfico foram consultados trabalhos acadêmicos na área das ciências jurídicas e também sociais, assim como, análise em legislações e jurisprudências, livros e artigos digitais. A qual foi possível observar que parcerias público–privadas têm se demonstrado viáveis, tanto em âmbito interno, quanto em outros países, se mostrando aplicáveis e pertinentes na área da saúde, tendo-se por intuito melhorar a gestão dos ativos públicos, e, ainda, oferecer serviço de qualidade a população com custos razoáveis. Observa-se, destarte, que as parcerias somente são plausíveis se fortalecerem e reforçarem a capacidade estatal no cumprimento de deveres constitucionais, como é o caso da saúde