| dc.description.abstract | A presente pesquisa se insere na esfera do direito
administrativo e direito público, tendo como tema:
Parceria público – privada na área da saúde. O
objetivo geral se refere em analisar o
custo/benefício da parceria púbico-privada nos
hospitais públicos. E, em caráter específico
compreender a Administração Pública e seus
desafios no oferecimento de serviços de saúde de
qualidade no Brasil; descrever sistema Parcerias
Público-Privadas (PPP) como modalidades
especiais de concessão pela Administração Pública
e ordenamento jurídico brasileiro; e ressaltar a
contribuição do sistema Parcerias Público-Privadas
(PPP) em serviços públicos de saúde. A
metodologia é do tipo exploratória e analítica e de
caráter bibliográfico foram consultados trabalhos
acadêmicos na área das ciências jurídicas e também
sociais, assim como, análise em legislações e
jurisprudências, livros e artigos digitais. A qual foi
possível observar que parcerias público–privadas
têm se demonstrado viáveis, tanto em âmbito
interno, quanto em outros países, se mostrando
aplicáveis e pertinentes na área da saúde, tendo-se
por intuito melhorar a gestão dos ativos públicos, e,
ainda, oferecer serviço de qualidade a população
com custos razoáveis. Observa-se, destarte, que as
parcerias somente são plausíveis se fortalecerem e
reforçarem a capacidade estatal no cumprimento de
deveres constitucionais, como é o caso da saúde | pt_BR |
