INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL: A Institucionalização Dos Tratados De Direitos Humanos No Ordenamento Jurídico Brasileiro

Abstract

O objetivo deste artigo foi demonstrar o surgimento dos tratados internacionais, passando pelos primeiros acordos extrafronteiras, analisando o processo de incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro e como esses se adequam as normas internas, observando os ritos necessários para aprovação desses tratados, sua aplicabilidade no sistema legal brasileiro a real efetividade dos seus direitos face ao modelo jurídico interno, abordando os primeiros suspiros dos Direitos Humanos e como esses passaram a ser o principal foco no meio jurídico internacional, os primeiros textos e organizações a colocarem os Direitos Humanos em holofotes e o conceito de tratado internacional, o que se encontra nas normas e doutrinas para se tipificar um documento como tratado internacional, seguindo a visão da emenda 45/2004 e tratado de Viena de 1969. Com base no Direito Internacional, foi verificado, em específico dentro dos tratados internacionais, os tratados de Direitos Humanos. A problemática se deu pela formulação de como se da à internalização dos tratados internacionais pelo Brasil, como se comporta o Judiciário e seus órgãos em relação ao cumprimento dos tratados aceitos pelo país, e pela diferença nos procedimentos incorporacionais em razão das matérias abordadas no texto do tratado. A metodologia adotada valer-se-á da pesquisa exploratória através do método qualitativo, onde se utilizou a revisão de material bibliográfico, bem como análise documental para a formulação e explanação dos temas e problematizações elencados. Concluiu-se que as diferentes formas de incorporação dos tratados internacionais, não influenciam na forma de aplicação desses tratados ao ordenamento jurídico brasileiro.