| dc.description.abstract | O objetivo deste artigo foi demonstrar o surgimento dos tratados internacionais, passando
pelos primeiros acordos extrafronteiras, analisando o processo de incorporação dos tratados
internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro e como esses se adequam as normas internas,
observando os ritos necessários para aprovação desses tratados, sua aplicabilidade no sistema legal
brasileiro a real efetividade dos seus direitos face ao modelo jurídico interno, abordando os primeiros
suspiros dos Direitos Humanos e como esses passaram a ser o principal foco no meio jurídico
internacional, os primeiros textos e organizações a colocarem os Direitos Humanos em holofotes e o
conceito de tratado internacional, o que se encontra nas normas e doutrinas para se tipificar um
documento como tratado internacional, seguindo a visão da emenda 45/2004 e tratado de Viena de
1969. Com base no Direito Internacional, foi verificado, em específico dentro dos tratados
internacionais, os tratados de Direitos Humanos. A problemática se deu pela formulação de como se
da à internalização dos tratados internacionais pelo Brasil, como se comporta o Judiciário e seus
órgãos em relação ao cumprimento dos tratados aceitos pelo país, e pela diferença nos
procedimentos incorporacionais em razão das matérias abordadas no texto do tratado. A metodologia
adotada valer-se-á da pesquisa exploratória através do método qualitativo, onde se utilizou a revisão
de material bibliográfico, bem como análise documental para a formulação e explanação dos temas e
problematizações elencados. Concluiu-se que as diferentes formas de incorporação dos tratados
internacionais, não influenciam na forma de aplicação desses tratados ao ordenamento jurídico
brasileiro. | pt_BR |
