BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

A Seguinte pesquisa visa compreender o surgimento da concepção e a evolução do bloco de constitucionalidade, apontando, primeiramente, suas características na Europa Ocidental. Posteriormente, possibilta uma análise da supremacia constitucional, bem como sobre os conceitos e características dos tratados internacionais, e os conflitos decorrentes entre as normas de direito interno e externo. Por fim, denota-se, no atual quadro jurídico brasileiro, a existência de normas constitucionais constantes de outros instrumentos jurídico-normativos que não precisamente a Constituição Federal. Sobretudo, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, permitiu-se a inserção do tratado internacional, a depender do seu objeto, no ordenamento jurídico ou como norma constitucional ou como norma infraconstitucional, sendo que, no primeiro caso, poderá servir como parâmetro para o contrato de constitucionalidade.