| dc.description.abstract | A Seguinte pesquisa visa compreender o surgimento da concepção e a evolução do
bloco de constitucionalidade, apontando, primeiramente, suas características na
Europa Ocidental. Posteriormente, possibilta uma análise da supremacia
constitucional, bem como sobre os conceitos e características dos tratados
internacionais, e os conflitos decorrentes entre as normas de direito interno e
externo. Por fim, denota-se, no atual quadro jurídico brasileiro, a existência de
normas constitucionais constantes de outros instrumentos jurídico-normativos que
não precisamente a Constituição Federal. Sobretudo, após a Emenda Constitucional
nº 45/2004, permitiu-se a inserção do tratado internacional, a depender do seu
objeto, no ordenamento jurídico ou como norma constitucional ou como norma
infraconstitucional, sendo que, no primeiro caso, poderá servir como parâmetro para
o contrato de constitucionalidade. | pt_BR |
