Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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HOMOFOBIA: O DIREITO GERAL À LIBERDADE EM PONDERAÇÃO
(2019-12-20)O presente estudo objetiva traçar, inicialmente, a relevância do valor liberdade para a estabilidade e garantia do desenvolvimento social, analisando a importância do direito geral à liberdade na construção das civilizações ... -
A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA: O STF NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
(2019-12-20)O presente artigo analisará a origem, criação e desenvolvimento do Supremo Tribunal Federal, bem como a sua atuação no sistema jurídico brasileiro, tomando por base sua influência nas constituições do passado e da ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS
(2019-12-20)O objetivo deste trabalho é esclarecer questões relativas a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, a qual é, em regra, uma responsabilidade subjetiva, decorrente do elemento culpa, nas modalidades da ... -
O DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PELOS SOCIOS NA VIOLAÇÃO DA ORDEM TRIBUTARIA
(2019-12-20)O presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada da alteração na legislação penal introduzida pela Lei 12.850/2013 – Lei do Crime Organizado, que tipificou o crime de Organização Criminosa, ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO
(2019-12-20)O presente trabalho sugere uma reflexão sobre um dos temas mais controvertidos na atualidade do direito de família brasileiro, que é a possibilidade de responsabilização civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos ... -
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: O REFLEXO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS NA APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A BAIXAS TEMPERATURAS
(2019-12-20)O trabalho é a atividade de produzir, criar, manufaturar, gerir coisas, pessoas, bens, tudo que possa se imaginar que dependa da ação humana. Para tanto o desenvolver da atividade passa pelas mãos de um trabalhador, que ... -
A CONDIÇÃO SOCIAL DA MULHER NA HISTÓRIA DO BRASIL CONTEMPORÂNEO
(2019-12-20)O presente estudo tem como objetivo analisar e compreender a história da mulher no Brasil e no mundo, desde o século XX até nos dias atuais, investigando as lutas, as conquistas e todas as suas dificuldades enfrentadas ... -
O CONTRATO DE TRABALHO DOS MINISTROS DO EVANGELHO NAS PRINCIPAIS CONGREGAÇÕES RELIGIOSAS DO ESTADO DE GOIÁS
(2019-12-20)O objetivo deste trabalho foi analisar e explanar o reconhecimento do vínculo empregatício dos membros religiosos nas principais congregações cristãs no Estado de Goiás, que via de regra é intratável por estas congregações, ... -
ANÁLISE DA IMPLEMENTACÃO DO PLANO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI N. 12.305/2010) NO ESTADO DE GOIÁS
(2019-12-20)O objetivo desse trabalho foi analisar a aplicação da Lei n.º 12.305 de 2010, ao qual trata acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no estado de Goiás. A pesquisa bibliográfica proposta contextualiza o meio ... -
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
(2019-12-20)Este trabalho de conclusão de curso aborda como tema central a necessidade de uma maior regulação da atividade comercial por meio virtual, ou também conhecida como e-commerce. Com o advento da expansão das relações via ... -
O Dano Moral nas Relações Familiares
(2019-12-20)Este trabalho tem por objetivo verificar a necessidade da reparação moral nas relações familiares, com ênfase nas situações de relação conjugais, abandono afetivo, agressão. As relações familiares são pautadas em diferentes ... -
Porte de armas de fogo: problema ou solução?
(2020-07-10)A invenção da pólvora, no século IX, desencadeou uma série de desenvolvimento que culminaram no início da utilização de armas de fogo. Muito se passou até que as armas de fogo se tornassem tal como as conhecemos hoje e, ... -
Os benefícios trazidos pelo NCPC ao exercício da advocacia
(2019-07-01)O presente artigo aborda a temática da importância da regulamentação dos honorários de sucumbência, bem como as principais modificações feitas com relação ao antigo Código Processual Civil (CPC), datado de 1973 com o novo ... -
A aplicação da polícia comunitária
(2019-07-01)Este artigo tem o objetivo de demonstrar conhecimento sobre Segurança Pública voltada a Aplicação da Polícia Comunitária, tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil. A legislação da área policial ... -
O instituto da mediação aplicado ao cenário empresarial
(2019-07-01)O escopo deste trabalho é analisar como funciona a mediação no que tange aos conflitos gerados no cenário empresarial e, para isso, apresenta o conceito, o histórico, os princípios e o procedimento da mediação, para ... -
Planejamento sucessório na holding familiar: um estudo a partir do sistema jurídico brasileiro
(2019-07-01)A holding tem sido adotada por empresas brasileiras, pois, suas regras de sucessão patrimonial já são presentes no contrato social, portanto seu objetivo é o controle do patrimônio de pessoas físicas de uma mesma família, ... -
Herança digital: ponderações sobre a preservação do direito da personalidade post mortem
(2019-07-01)Este trabalho confronta legislações existentes em outras jurisdições em contraste com o fato, valor e norma vividos no Brasil no que se refere à herança digital. Diante disso, faz-se ponderações acerca do Projeto de Lei ... -
Medidas executórias atípicas: sua constitucionalidade e eficácia no processo civil
(2019-07-01)Objetiva-se com este trabalho analisar se, de fato, as medidas coercitivas atípicas, como a retenção de passaporte e suspensão de CNH, são autorizadas pela Constituição Federal, ou seja, é constitucional cercear o direito ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
(2019-07-01)Este trabalho tem por tema a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, fazendo um apanhado na Constituição Federal sobre os direitos dessas pessoas e os deveres dos governantes e da sociedade em prol de ...