O instituto da mediação aplicado ao cenário empresarial

Abstract

O escopo deste trabalho é analisar como funciona a mediação no que tange aos conflitos gerados no cenário empresarial e, para isso, apresenta o conceito, o histórico, os princípios e o procedimento da mediação, para posteriormente ser demonstrado como este instituto é aplicado a este cenário, sendo feita a análise da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação) e Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mediação aplicada da forma correta no que concerne às contendas do ambiente empresarial, pode resguardar as relações internas e externas, prevenir problemas futuros e evitar desgastes e inseguranças entre as partes que a compõem. Destarte, a mediação, principalmente no que tange ao sigilo das informações, transmite segurança na sua realização e dá a oportunidade de uma resolução por meio do consenso, possuindo leis que asseguram a sua concretização com base em princípios norteadores e regras de utilização. O presente trabalho utiliza a pesquisa bibliográfica como forma de analisar a teoria acerca do tema em estudo, por meio de doutrinas, artigos e leis que tratam sobre o assunto em questão. Além disso, utiliza o método qualitativo de pesquisa como meio de estudo e formação de opinião, através da análise de teorias já consolidadas quanto ao tema tratado.