O CONTRATO DE TRABALHO DOS MINISTROS DO EVANGELHO NAS PRINCIPAIS CONGREGAÇÕES RELIGIOSAS DO ESTADO DE GOIÁS

Abstract

O objetivo deste trabalho foi analisar e explanar o reconhecimento do vínculo empregatício dos membros religiosos nas principais congregações cristãs no Estado de Goiás, que via de regra é intratável por estas congregações, visto que, a atividade fim é a espiritual e religiosa. A tese proposta vem com a intenção de explicitar a possibilidade do reconhecimento deste vínculo que não se encontra em legislação especial. Todavia, as exceções tratadas no decorrer do trabalho norteiam princípios do direito do trabalho, e se consubstancia com o vínculo. Este reconhecimento se dá por fatores diversos, que têm como base a realidade dos fatos, e o preenchimento de todos os requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício. Não há mais como falar nos tempos atuais que atividade religiosa não possui apenas o fim espiritual, tendo em vista, a contraprestação pecuniária percebida por diversos membros religiosos. Sendo assim, a evolução da sociedade, que exige também a evolução do direito, se resume nesta ótica dos mundos. O reconhecimento do vínculo empregatício provem da legislação brasileira, porém, não há entendimento pacífico quanto a este vínculo. A possibilidade da contratação de membro religioso é palpável, este, percebendo todos os seus direitos trabalhistas, podendo inclusive pleiteá-los junto ao judiciário. Porém, majora no Brasil, a ideia de que a atividade religiosa, não se deve ser reconhecida como atividade laboral. Tendo em vista a breve explanação, este trabalho tem o intuito principal de apresentar minucias das atividades ministeriais, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário do tema em questão.