RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS

Abstract

O objetivo deste trabalho é esclarecer questões relativas a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, a qual é, em regra, uma responsabilidade subjetiva, decorrente do elemento culpa, nas modalidades da imprudência, imperícia e negligência. Discute a responsabilidade contratual e a extracontratual, assim como as obrigações de meio e de resultado do profissional médico. Apresenta causas que desoneram a responsabilidade em questão. Como fonte, utiliza a pesquisa bibliográfica, a jurisprudencial e a legislação pertinente ao assunto. A responsabilidade civil médica tem grande importância e vem a cada dia sendo mais discutida, devido às vítimas que sofrem danos estéticos que estão cada vez mais recorrendo ao judiciário para que sejam indenizadas.