ANÁLISE DA IMPLEMENTACÃO DO PLANO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI N. 12.305/2010) NO ESTADO DE GOIÁS

Abstract

O objetivo desse trabalho foi analisar a aplicação da Lei n.º 12.305 de 2010, ao qual trata acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no estado de Goiás. A pesquisa bibliográfica proposta contextualiza o meio ambiente em seu aspecto jurídico, além de tratar sobre as definições de resíduos sólidos, a fim de delimitar o objeto tratado. Contextualizado os conceitos iniciais prosseguiu-se com a apresentação da gestão realizada por alguns países, aos quais em geral possuem o desenvolvimento acerca do tema há mais tempo, com leis e metas mais específicas. Nem todos os países possuem sucesso na destinação dos resíduos sólidos, que é o maior desafio da gestão, em muitos países se concentra na mitigação da produção com a tentativa de responsabilizar todos os que possuem contato com o resíduo, desde o fabricante, ao consumidor. Apresentado parâmetros de alguns países foi explanado acerca da Lei n.º 12.305/10, que trata sobre os resíduos sólidos. Além disso ela traz metas a serem seguidas, as quais eram para ter sido cumpridas em 2014, no entanto a meta não está nem próxima de ser alcançada. No entanto, o Estado de Goiás desenvolveu uma política estadual no ano de 2017, a fim de colocar em prática uma gestão de resíduos sólidos baseada em um estudo da situação real de todo o Estado, ao qual é, de forma otimista, a saída para aplicação concreta da lei nacional.