| dc.description.abstract | O objetivo desse trabalho foi analisar a aplicação da Lei n.º 12.305 de 2010, ao qual
trata acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no estado de Goiás. A
pesquisa bibliográfica proposta contextualiza o meio ambiente em seu aspecto
jurídico, além de tratar sobre as definições de resíduos sólidos, a fim de delimitar o
objeto tratado. Contextualizado os conceitos iniciais prosseguiu-se com a
apresentação da gestão realizada por alguns países, aos quais em geral possuem o
desenvolvimento acerca do tema há mais tempo, com leis e metas mais específicas.
Nem todos os países possuem sucesso na destinação dos resíduos sólidos, que é o
maior desafio da gestão, em muitos países se concentra na mitigação da produção
com a tentativa de responsabilizar todos os que possuem contato com o resíduo,
desde o fabricante, ao consumidor. Apresentado parâmetros de alguns países foi
explanado acerca da Lei n.º 12.305/10, que trata sobre os resíduos sólidos. Além
disso ela traz metas a serem seguidas, as quais eram para ter sido cumpridas em
2014, no entanto a meta não está nem próxima de ser alcançada. No entanto, o
Estado de Goiás desenvolveu uma política estadual no ano de 2017, a fim de
colocar em prática uma gestão de resíduos sólidos baseada em um estudo da
situação real de todo o Estado, ao qual é, de forma otimista, a saída para aplicação
concreta da lei nacional. | pt_BR |
