A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA: O STF NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo analisará a origem, criação e desenvolvimento do Supremo Tribunal Federal, bem como a sua atuação no sistema jurídico brasileiro, tomando por base sua influência nas constituições do passado e da carta constitucional que vigora atualmente no Brasil. Desde a sua criação, essa instituição tem colaborado para o desenvolvimento do Direito no Brasil, bem como para decisões importantes que se refletem na sociedade. Trata-se de tribunal que desde o início do período republicano tem se mostrado de importância fundamental para o amadurecimento do processo democrático no país, colaborando para a efetivação da justiça em decisões de sua competência. O Supremo Tribunal Federal, como será estudado, passou por momentos conturbados ao longo de sua história. Analisaremos sua atuação em diferentes épocas do judiciário brasileiro, desde o Império até a atualidade e os tribunais anteriores ao Supremo que colaboraram para seu surgimento, passando pela Casa da Suplicação de Portugal, a chegada da Família Real ao Brasil e as mudanças no cenário jurídico brasileiro, a transformação da Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil, a criação da primeira constituinte, os tribunais que o antecederam antes de receber a denominação Supremo Tribunal Federal, bem como as dificuldades por ele enfrentadas em mais de um século de história, a sua composição e alterações no decorrer do tempo, a sua relação com o poder Legislativo e Executivo, a importância das decisões dos Ministros que compõe essa Corte e o reflexo dessas decisões na sociedade. O Supremo possui mais de um século de história