A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso aborda como tema central a necessidade de uma maior regulação da atividade comercial por meio virtual, ou também conhecida como e-commerce. Com o advento da expansão das relações via internet, os modos de comercialização se adequaram a essa nova ferramenta da informática e avançaram seus negócios para essa modalidade em foco. Com o espantoso volume de clientes, sempre em crescimento, viu-se a necessidade de adequar a legislação própria ao assunto e dessa forma tornar ainda mais formal e seguro as transações comerciais e dessa forma, também proteger a figura do consumidor. Assim esta pesquisa tem por objetivo analisar as medidas de proteção ao consumidor nas relações de comércio eletrônico. E para se atingir essa meta utilizou-se uma metodologia de revisão de literatura. Ao final concluiu-se que diante da importância do tema, os legisladores pátrios devem avançar e evoluir o que determina o Código de Defesa do Consumidor anexando a este instrumento legal as devidas regras legislativas ao e-commerce com a maior urgência, protegendo a figura do consumidor, como também, punindo aquelas empresas que procurarem meios para fraudar seus clientes e consequentemente oferecer ainda mais segurança e legalidade a essa modalidade comercial em expansão constante.