A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO

Abstract

O presente trabalho sugere uma reflexão sobre um dos temas mais controvertidos na atualidade do direito de família brasileiro, que é a possibilidade de responsabilização civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos, tendo em vista as consequências devastadoras que poderão advir na vida destas crianças e adolescentes. Esclarece-se que este trabalho foi baseado em estudos bibliográficos e jurisprudenciais, sendo estruturado em três capítulos, que se inicia com considerações do direito de família e sua evolução, passando o segundo capítulo analisando as possibilidades da responsabilidade civil, e por fim realiza-se um estudo acerca do cabimento da responsabilidade civil causado pelo abandono afetivo, analisando se há ou não dever de indenizar.