USO DA CRIPTOMOEDA BITCOIN: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS JURÍDICOS NO BRASIL

Abstract

presente monografia foi desenvolvida precipuamente como requisito à graduação de bacharel em direito, todavia, tem o caráter pedagógico em trazer conhecimento jurídico aos leitores, os quais estão correlacionados à moeda virtual apresentada. O objetivo deste trabalho é tentar demonstrar as problemáticas jurídicas desta moeda criptográfica enfrentadas na atualidade, através de uma análise sistemática dos diversos institutos jurídicos na esfera do direito constitucional, civil, tributário, penal entre outros, interligados ao uso do bitcoin. Para isso, o estudo desenrolou-se efetivamente na pesquisa bibliográfica percorrendo-se à biblioteca das Escolas da Economia e concluindo-a na doutrina jurídica atual, não apenas pelo material doutrinário, mas por toda a legislação vigente encontrada que pode ser aplicável ao tema. Além das problemáticas, buscou-se apresentar as possíveis soluções à falta de regulamentação jurídica específica e o desconhecimento das normativas gerais aplicáveis, das quais tenham relação com o bitcoin, inclusive quanto a aplicação da analogia jurídica à moeda virtual. Percorreu-se como referencial teórico, breve relato histórico da moeda de troca e a atual sistemática do sistema monetário brasileiro, passando-se pela definição do bitcoin e o conceito de sua natureza jurídica. Sequencialmente, abordou-se as possibilidades tributarias, assim como os crimes interrelacionados ao uso do bitcoin. Após, concluiu-se relacionando os resultados da pesquisa em resposta aos problemas enfrentados com o uso do bitcoin. Toda a dinâmica do trabalho é apresentar uma análise jurídica do uso do bitcoin, mas, primordialmente, alcançar a descoberta proposta no trabalho, da qual é desmistificar os impasses jurídicos e sanar as dúvidas dos usuários do bitcoin.