| dc.description.abstract | presente monografia foi desenvolvida precipuamente como requisito à graduação de bacharel em
direito, todavia, tem o caráter pedagógico em trazer conhecimento jurídico aos leitores, os quais estão
correlacionados à moeda virtual apresentada. O objetivo deste trabalho é tentar demonstrar as
problemáticas jurídicas desta moeda criptográfica enfrentadas na atualidade, através de uma análise
sistemática dos diversos institutos jurídicos na esfera do direito constitucional, civil, tributário, penal
entre outros, interligados ao uso do bitcoin. Para isso, o estudo desenrolou-se efetivamente na
pesquisa bibliográfica percorrendo-se à biblioteca das Escolas da Economia e concluindo-a na doutrina
jurídica atual, não apenas pelo material doutrinário, mas por toda a legislação vigente encontrada que
pode ser aplicável ao tema. Além das problemáticas, buscou-se apresentar as possíveis soluções à
falta de regulamentação jurídica específica e o desconhecimento das normativas gerais aplicáveis, das
quais tenham relação com o bitcoin, inclusive quanto a aplicação da analogia jurídica à moeda virtual.
Percorreu-se como referencial teórico, breve relato histórico da moeda de troca e a atual sistemática
do sistema monetário brasileiro, passando-se pela definição do bitcoin e o conceito de sua natureza
jurídica. Sequencialmente, abordou-se as possibilidades tributarias, assim como os crimes
interrelacionados ao uso do bitcoin. Após, concluiu-se relacionando os resultados da pesquisa em
resposta aos problemas enfrentados com o uso do bitcoin. Toda a dinâmica do trabalho é apresentar
uma análise jurídica do uso do bitcoin, mas, primordialmente, alcançar a descoberta proposta no
trabalho, da qual é desmistificar os impasses jurídicos e sanar as dúvidas dos usuários do bitcoin. | pt_BR |
