A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA: Consequências da intervenção estatal na propriedade privada

Abstract

O presente artigo tem como temática As implicações da relativização do instituto da propriedade privada, as perdas econômicas e a consequente insegurança jurídica. O objetivo geral se refere em constatar que a intervenção estatal em propriedades privadas deve ocorrer apenas em casos excepcionais, o que proporcionará um ambiente econômico, político e jurídico mais estável. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico, a qual, inicialmente buscou-se artigos na internet com enfoque da relativização do direito à propriedade, podendo ser descrito como norte deste estudo o artigo de Bernardo Santoro (2011). A qual foi possível concluir da importância do fortalecimento do instituto da propriedade privada, uma vez que o relaxamento do conceito deste princípio abre brechas para a insegurança jurídica, fazendo com que contratos deixem de ser firmados pelo temor de possíveis prejuízos que uma intervenção estatal causaria, o que pode causar assim instabilidade social e perda de investimentos ao país.