PENSÃO POR MORTE NO ÂMBITO DA FAMÍLIA MODERNA

Abstract

O presente artigo apresenta uma abordagem sobre o benefício previdenciário da pensão por morte à luz do direito de família, será observado as várias modificações ocorridas na sociedade, como a evolução familiar vem sendo discutida ao longo dos anos e como esses novos conceitos familiares como a união estável, a união homoafetiva e a monoparental é reconhecida juridicamente, mudando o conceito enraizado que acreditava ser a única família reconhecida era a família baseada no casamento entre homem e mulher. Com tantas mudanças principalmente em relação com o reconhecimento das novas entidades familiares esclarece de que maneira as referidas mudanças estão vistas no âmbito previdenciário no tocante a pensão por morte. Aborda o que mudou para os dependentes no que se refere aos requisitos adotados com a aprovação da Medida Provisória 871/2019 que foi convertida na Lei 13.846/2019. A aprovação da referida lei tem a função de eliminar as fraudes existentes e aumentando as exigências para evitar que ocorram novamente e assim minimizar os prejuízos por essas fraudes.