Faculdade Evangélica de Rubiataba: Recent submissions
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Análise do caso do Parque de Ceres 2018.
(2019)O objetivo desta monografia é identificar quais as possibilidades de responsabilização do Estado no caso do acidente no parque de Ceres em 2018 , isto é, considerando o que, pelo que se pôde aferir sobre os fatos, ocorreu, ... -
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE NOS CRIMES DE FURTO FRENTE AOS LIMITES DA REINCIDÊNCIA
(2019)Este estudo abordará o tema “aplicabilidade do princípio da insignificância como excludente de tipicidade nos crimes de furto frente aos limites da reincidência”, cuja problemática concentra-se em avaliar se a reincidência, ... -
A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE MALFORMAÇÃO FERE O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?
(2019)O presente trabalho tem como objetivo verificar se a legalização do aborto em casos de malformação fetal fere o princípio da dignidade humana. Para tanto, a pesquisa busca entender o aborto no caso de malformação fetal, ... -
O DIREITO À PATERNIDADE E FILIAÇÃO: A tutela jurisdicional sob a família e a inserção do programa Pai Presente na Comarca de Carmo do Rio Verde/GO em 2016 e 2017.
(2019)O objetivo desta monografia é a relação entre o direito de filiação e a tutela jurisdicional à família, analisando a autonomia da genitora para disponibilidade ou indisponibilidade do direito do menor, na aplicação do ... -
A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS NA COSMOVISÃO JUDAICO-CRISTÃ.
(2019)O presente trabalho científico objetiva verificar quais os impactos da cosmovisão judaico-cristã na afirmação histórica dos Direitos Humanos e, consequentemente na fundamentação do Estado Constitucional, cuja legitimidade ... -
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PRESA GESTANTE
(2019)Esse trabalho tem a intenção de analisar os aspectos gerais sobre os direitos e garantias fundamentais da presa gestante. Traçou-se como linha de pesquisa uma abordagem sobre a evolução dos direitos humanos no decorrer ... -
A PRÁTICA DO STEALTHING E A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE ANALOGIA PARA AUTORIZAÇÃO DO ABORTO LEGAL
(2019)O stealthing, traduzido para português trata-se da dissimulação, o ato de o parceiro retirar o preservativo durante a relação sexual sem o consentimento do outro parceiro. Dessa forma, o presente trabalho tem como ... -
A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA DECRETAÇAO DA PRISÃO PREVENTIVA NA COMARCA DE RUBIATABA/GO.
(2019)O objetivo deste trabalho monográfico é analisar o significativo reflexo que a interpretação subjetiva do termo “garantia da ordem pública” exerce enquanto pressuposto para decretação e manutenção de prisões preventivas. ... -
REFLEXÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
(2019)O objetivo desta monografia é analisar as hipóteses de improbidade em que será possível a celebração de compromisso de ajustamento de conduta pelo Ministério Público Para atingimento deste objetivo a autora desenvolveu ... -
OS IMPACTOS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE PELA MUDANÇA LEGISLATIVA À LUZ DA LEI Nº 13.467/2017
(2019)O objetivo desta monografia é analisar as possibilidades existentes dentro da modalidade de trabalho intermitente, adotado com a Reforma Trabalhista, no que diz respeito à relação entre empregado e empregador. Buscou-se ... -
DA (IM) POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA DO MENOR EMANCIPADO.
(2019)O objetivo dessa monografia é realizar estudos e pesquisas, a fim de averiguar se o nosso ordenamento jurídico brasileiro permite ou não a decretação de prisão civil de um adolescente emancipado que se tornou polo ... -
A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DE ADOLESCENTES NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS NA CIDADE DE ITAPACI-GO.
(2019)O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise acerca da aplicabilidade das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente como forma de diminuir o índice de reincidência de adolescentes ... -
A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO MOTIVAÇÃO ACERCA DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
(2019)O tema dessa pesquisa é: A alienação parental como motivação acerca do crime de denunciação caluniosa. Nesse sentido, tem como objetivo investigar de forma documentária e doutrinária a alienação parental como motivação ... -
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(2019)O objetivo desta monografia é verificar a aplicação do princípio da insignificância no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo a partir das jurisprudências ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA
(2019)O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade da aplicação de responsabilidade civil por abuso de direito em situações de desistência da adoção no período de convivência. Para chegar a uma conclusão a autora ... -
A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICA PROVA NOS CRIMES SEXUAIS
(2019)O objetivo desta monografia é compreender a valoração da palavra da vítima como única prova nos crimes sexuais e o reconhecimento do in dubio pro reo. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo indutivo ... -
DA (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS ANTIRRACISMO NO BRASIL
(2019)A presente pesquisa monográfica, pretende verificar a eficácia das normas antirracismo presentes no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a avaliar se são suficientes ou não para coibir as práticas de racismo no ... -
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA EXERCIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE
(2019)O presente trabalho visa analisar se há inconstitucionalidade na cobrança exercida pelo Sistema Único de Saúde sob os planos de saúde no setor privado, sob a ótica da garantia constitucional de acesso universal gratuito ... -
A APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO 154 DE 2012 QUANTO AS TRANSAÇÕES DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINA
(2019)O objetivo desta monografia é demonstrar a aplicabilidade da resolução 154 de 2012, quanto às transações do juizado especial criminal. Deseja-se através da pesquisa verificar os atos do judiciário quanto às verbas ... -
PERDA DA HABILITAÇÃO OU DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, EM DECORRÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADO
(2019)A presente monografia tem como problema de pesquisa avaliar a possibilidade de demissão por justa causa pela perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de ...