OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PRESA GESTANTE

Abstract

Esse trabalho tem a intenção de analisar os aspectos gerais sobre os direitos e garantias fundamentais da presa gestante. Traçou-se como linha de pesquisa uma abordagem sobre a evolução dos direitos humanos no decorrer dos tempos. Assim, pretende-se analisar a figura do Estado Democrático de Direito como garantidor das normas e garantias reconhecidas às mulheres gestantes no sistema prisional brasileiro. A problemática do presente trabalho é saber se realmente os direitos e garantias da mulher gestante privada de liberdade está sendo devidamente cumprido pelas autoridades públicas e o Estado dentro do sistema penitenciário brasileiro. Dessa forma utiliza-se o método indutivo assim, buscar-se-á com base na doutrina brasileira que versa sobre o tema, desenvolver as questões atinentes ao tratamento da mulher em cárcere com foco nas gestantes segundo a Lei de Execução Penal brasileira, logo, nesse trabalho, o qual considera as conclusões do assunto de forma mais abrangente, haja vista que tal método é mais empregado pela ciência já que parte de várias premissas a partir do levantamento bibliográfico retirado alcançando assim uma conclusão. Para tais esclarecimentos, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, a qual utiliza a jurisprudência, legislação, principais doutrinas, levantamentos estatísticos e todo e quaisquer fundamentos doutrinários sobre o tema.