| dc.description.abstract | Esse trabalho tem a intenção de analisar os aspectos gerais sobre os direitos e garantias
fundamentais da presa gestante. Traçou-se como linha de pesquisa uma abordagem sobre
a evolução dos direitos humanos no decorrer dos tempos. Assim, pretende-se analisar a
figura do Estado Democrático de Direito como garantidor das normas e garantias
reconhecidas às mulheres gestantes no sistema prisional brasileiro. A problemática do
presente trabalho é saber se realmente os direitos e garantias da mulher gestante privada
de liberdade está sendo devidamente cumprido pelas autoridades públicas e o Estado
dentro do sistema penitenciário brasileiro. Dessa forma utiliza-se o método indutivo assim,
buscar-se-á com base na doutrina brasileira que versa sobre o tema, desenvolver as
questões atinentes ao tratamento da mulher em cárcere com foco nas gestantes segundo a
Lei de Execução Penal brasileira, logo, nesse trabalho, o qual considera as conclusões do
assunto de forma mais abrangente, haja vista que tal método é mais empregado pela
ciência já que parte de várias premissas a partir do levantamento bibliográfico retirado
alcançando assim uma conclusão. Para tais esclarecimentos, foi utilizado o método de
pesquisa bibliográfica, a qual utiliza a jurisprudência, legislação, principais doutrinas,
levantamentos estatísticos e todo e quaisquer fundamentos doutrinários sobre o tema. | pt_BR |
