Faculdade Evangélica de Rubiataba: Recent submissions
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A POSSIBLIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS QUE PASSARAM PELA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL.
(2019)A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi promulgada com o intuito de proteger mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica e familiar. Essa proteção existe não em função do sexo feminino, mas ... -
A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS.
(2019)O objetivo desta monografia é estudar os efeitos jurídicos derivados da filiação socioafetiva segundo o direito civil. Mostrando-se na monografia ainda os direitos e obrigações derivados da filiação socioafetiva, assim ... -
O ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO AOS REFUGIADOS NO BRASIL
(2019)O objetivo desta monografia é analisar como tem se manifestado o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal na questão dos refugiados no território brasileiro. Para atingimento deste objetivo a autora desenvolveu o ... -
O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO FRENTE AO LICENCIAMENTO NO BRASIL.
(2019)A presente monografia visa investigar a influência do Estudo de Impacto Ambiental frente ao Licenciamento Ambiental, sobre a construção do princípio da prevenção. Nesta perspectiva, considera os impactos modificadores do ... -
A APLICABILIDADE EM CASO DE GUARDA COMPARTILHADA: CONFLITO ENTRE OS GENITORES
(2019)O objetivo desta monografia é demonstrar academicamente os principais pontos estudados sobre o tema da guarda compartilhada: conflito entre os genitores, bem como, explanar assuntos a cerca deste instituto visto pelo ... -
A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS NO MUNICÍPIO DE CERES-GO, SOBRE A ÓTICA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
(2019)O tema deste trabalho é o sistema penitenciário e a eficácia da ressocialização dos condenados no município de Ceres-GO. Tendo como objetivo analisar o discurso de ressocialização e a prática prisional do município de ... -
REVISTA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
(2019)A presente pesquisa tem por objeto o procedimento de revista íntima adotado nos estabelecimentos prisionais como forma de concretização do direito à visita, previsto no inciso X da Lei de Execução Penal, observando se este ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA RELAÇÃO COM O DESAMPARO DOS IDOSOS EM ITAPURANGA - GOIÁS.
(2019)O presente trabalho de conclusão de curso refere-se ao Abandono Afetivo Inverso, a Responsabilidade dos filhos em relação aos seus pais idosos. Teve como intuito, abordar, à luz da legislação brasileira, pontos relevantes ... -
O JUS POSTULANDI NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA E A TUTELA JURISDICIONAL NA COMARCA DE RUBIATABA/GO.
(2019)O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar se o instituto do jus postulandi, como mecanismo de acesso à justiça, possibilita a efetivação da tutela jurisdicional na Comarca de Rubiataba/GO. Para o alcance do ... -
DIREITO DE FUGA DO PRESO E O EMPREGO DE ARMAMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO COMO INSTRUMENTO DE SUA CONTENÇÃO.
(2019)Este estudo aborda o tema “direito de fuga do preso e o emprego de armamento de menor potencial ofensivo como instrumento de sua contenção”, a qual tem como problemática compreender o direito de fuga do condenado e sua ... -
O DIREITO DE PROPRIEDADE X A PROTEÇÃO AMBIENTAL: A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO PELAS ÁREAS DESTINADAS A PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(2019)O presente estudo tem o objetivo de esclarecer sobre conflito de direitos inerentes à propriedade e ao meio ambiente, em relação às áreas de preservação permanente e a análise da possibilidade de indenização. Neste ... -
A APLICABILIDADE DO ADICIONAL DE 25% PARA OS BENEFICIÁRIOS DE APOSENTADORIAS POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
(2019)O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade de extensão do adicional de 25%, atualmente aplicado somente ao valor da aposentadoria por invalidez, às aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, tendo ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA CONSTRUÇÃO EM LOTEAMENTO ÀS MARGENS DO RIO URU NO MUNICÍPIO DE HEITORAÍ/GO.
(2019)A presente pesquisa busca analisar se a criação de loteamentos e realização de construções as margens do rio Uru - Área de Preservação Permanente (APP) no município de Heitoraí/GO ferem a legislação ambiental vigente. Este ... -
O CUMPRIMENTO DE PENA DOMICILIAR DA GESTANTE EM CÁRCERE PRIVADO
(2019)Buscou-se investigar o tema “O Cumprimento de Pena Domiciliar Sob a Ótica da Gestante em Cárcere Privado” para que a partir desse estudo os resultados possam oferecer um entendimento consolidado sobre os direitos da ... -
ESTADO LAICO: LIMITES DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA QUANDO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOV
(2019)A pesquisa tem o intento de avaliar a possibilidade de interferência do Estado quando da necessidade de transfusão de sangue em pessoas que professam a religião das Testemunhas de Jeová. Para atingir tal objetivo a ... -
APLICAÇÃO ARBITRADA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQER NATUREZA (ISSQN), QUANDO O PRESTADOR DO SERVIÇO TEM DOMICILIO FISCAL DIFERENTE DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NÃO DECLARA AO MUNICÍPIO CREDOR.
(2019)O objetivo deste estudo é apontar se o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN será devido no local da prestação do serviço, ou se, no domicílio fiscal do prestador serviços. Averiguar se o município realizado ... -
A INELEGIBILIDADE E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS DEVIDO A CONDENAÇÃO PELO COLEGIADO NO BRASIL E A INCIDÊNCIA DA LEI Nº 135 DE 2010 (LEI DA FICHA LIMPA).
(2019)O objetivo desta monografia é compreender qual regulamentação legal que embasa o indeferimento do registro da candidatura do candidato que tenha uma sentença penal condenatória sem o trânsito em julgado no Brasil. Para ... -
O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JÚRI VERSUS A INFLUÊNCIA DA MÍDIA.
(2019)O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade de se alcançar à justiça por meio de jurados (in) capazes de se desprender do julgamento pré-concebido imposto pelos veículos de comunicação. Buscando-se conhecer ... -
UM ESTUDO A RESPEITO DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.
(2019)O presente trabalho acadêmico tem como objetivo identificar se a remoção de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República Federativa do Brasil foi um processo de impeachment legal, previsto no sistema jurídico da ... -
CONFLITO POSITIVO DE MATERNIDADE FRENTE À GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO.
(2019)O objetivo desta monografia é verificar a maneira que será caracterizado o vínculo de maternidade, em hipótese de gestação por substituição. Cumpre ressaltar, que o método empregado nesta pesquisa é o dialético, nessa ...