A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS.

Abstract

O objetivo desta monografia é estudar os efeitos jurídicos derivados da filiação socioafetiva segundo o direito civil. Mostrando-se na monografia ainda os direitos e obrigações derivados da filiação socioafetiva, assim como realizar um debate sobre a filiação socioafetiva no direito civil brasileiro e detalhar os efeitos jurídicos derivados da filiação socioafetiva referentes ao direito sucessório. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo roteirizado na pesquisa doutrinária e documental em leis e artigos do direito civil, que destaquem os direitos referentes aos pais biológicos e socioafetivo. A presente pesquisa a abordagem será qualitativa, analisando-se o aspecto subjetivo de análise da pesquisa. Como resultado resultados obtidos ao final do estudo mostram que reconhecida à filiação socioafetiva, surgem efeitos jurídicos referentes a essa relação forma entre pais e filhos, baseados na convivência familiar e na assistência mútua, em detrimento dos laços sanguíneos, adquirindo efeitos jurídicos nas diversificadas áreas do direito, como direito de família e direito sucessório, ambos os ramos do direito civil no Brasil.