| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é estudar os efeitos jurídicos derivados da filiação
socioafetiva segundo o direito civil. Mostrando-se na monografia ainda os direitos e
obrigações derivados da filiação socioafetiva, assim como realizar um debate sobre
a filiação socioafetiva no direito civil brasileiro e detalhar os efeitos jurídicos
derivados da filiação socioafetiva referentes ao direito sucessório. Para atingimento
deste objetivo o autor desenvolveu o estudo roteirizado na pesquisa doutrinária e
documental em leis e artigos do direito civil, que destaquem os direitos referentes
aos pais biológicos e socioafetivo. A presente pesquisa a abordagem será
qualitativa, analisando-se o aspecto subjetivo de análise da pesquisa. Como
resultado resultados obtidos ao final do estudo mostram que reconhecida à filiação
socioafetiva, surgem efeitos jurídicos referentes a essa relação forma entre pais e
filhos, baseados na convivência familiar e na assistência mútua, em detrimento dos
laços sanguíneos, adquirindo efeitos jurídicos nas diversificadas áreas do direito,
como direito de família e direito sucessório, ambos os ramos do direito civil no Brasil. | pt_BR |
