REVISTA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Abstract

A presente pesquisa tem por objeto o procedimento de revista íntima adotado nos estabelecimentos prisionais como forma de concretização do direito à visita, previsto no inciso X da Lei de Execução Penal, observando se este viola a dignidade da pessoa humana. Para tanto, buscou-se desmembrar o assunto e apresentar conceitos e peculiaridades inerentes ao direito à visita, ao procedimento de revista íntima, à supremacia do interesse público e à dignidade humana. Quanto à metodologia utilizada para atingir esses objetivos, trata-se uma pesquisa qualitativa amparada pelo método dedutivo sendo ainda uma pesquisa bibliográfica e documental, abordagem que possibilitou verificar junto à doutrina e aos entendimentos jurisprudenciais como o tema tem sido interpretado nos tribunais superiores. Realizadas tais análises, averiguou-se um impasse existente entre a dignidade da pessoa humana e o princípio da segurança jurídica. Assim, constatou-se que o procedimento de revista íntima que denigre a integridade física, psíquica e moral do ser humano é considerado ofensivo à dignidade da pessoa humana, tendo em vista que o Estado tem o poder de garantir meios não ofensivos que preservem os direitos fundamentais, como o uso de detectores de metais, scanners corporais, entre outros. Desta forma, a prática da revista íntima não vexatória permitiria efetivar os processos de segurança pública, tornando possível tanto a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana quanto a garantia da supremacia da ordem pública.