UM ESTUDO A RESPEITO DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo identificar se a remoção de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República Federativa do Brasil foi um processo de impeachment legal, previsto no sistema jurídico da nação, ou se foi um golpe de Estado de natureza parla mentar. Partindo da evolução histórica do impeachment nas constituições para a melhor com preensão do rito nas casas legislativas e verificando os aspectos jurídicos e políticos no orde namento brasileiro. Tal análise do instituto impeachment fez-se necessária para constatar se houve ou não, crime de responsabilidade no processo de destituição da presidente Dilma Ro usseff. Para esta pesquisa foi feito um estudo bibliográfico, incluindo conteúdos doutrinários e documentais a partir da leitura de livros, artigos e sites, sendo feito a seleção e o levantamento por meio da leitura e fichamento, focando nas informações necessárias para o bom desenvol vimento do tema proposto. As hipóteses de pesquisa do presente trabalho são as seguintes: se tivermos um olhar puramente político chegaremos à conclusão que foi um golpe de Estado pelo momento de instabilidade instalado em todos os sentidos e principalmente político, por tanto, diremos então que foi golpe. Porém se olharmos com um olhar de natureza jurídica chegará à conclusão de que foi legal a destituição da presidente Dilma Rousseff. Há que se considerar, portanto, a natureza mista do instituto do impeachment, vez que permeado de elementos jurídicos e, também, político.