O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO FRENTE AO LICENCIAMENTO NO BRASIL.

Abstract

A presente monografia visa investigar a influência do Estudo de Impacto Ambiental frente ao Licenciamento Ambiental, sobre a construção do princípio da prevenção. Nesta perspectiva, considera os impactos modificadores do meio ambiente durante a instalação de projetos de desenvolvimento potencialmente prejudiciais. Onde, conforme estabelece nossa Constituição Federal, termos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, levando ao Poder Público a defende-lo. E com está finalidade, fomentou-se a Política Nacional do Meio Ambiente, que dispõe de instrumentos para efetivar essa proteção, tal qual o Estudo de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental. Utilizou-se o método dedutivo a fim de se elucidar as relações entre estes instrumentos e os princípios ambientais, para se alcançar o recorte proposto. Procurou-se analisar todo processo de evolução do Direito Ambiental até a efetivação desses dois instrumentos estudados nesta pesquisa. Os resultados obtidos foram positivos, uma vez que como disposto por diversos julgados, há obrigatoriedade quanto ao uso destes instrumentos levando a sua implementação e utilização sempre que houver projeto a ser implantado.