O JUS POSTULANDI NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA E A TUTELA JURISDICIONAL NA COMARCA DE RUBIATABA/GO.

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar se o instituto do jus postulandi, como mecanismo de acesso à justiça, possibilita a efetivação da tutela jurisdicional na Comarca de Rubiataba/GO. Para o alcance do objetivo a metodologia utilizada é a pesquisa exploratória, com a utilização da técnica de revisão bibliográfica e pesquisa de campo pela abordagem qualitativa, em que foram aplicados questionários semiestruturados aos usuários do Setor de Atermação no Juizado Especial Cível da Comarca de Rubiataba/GO. Obviamente o presente trabalho não esgota o assunto, mas traz à baila relevante tema de repercussão social, que é a busca pela tutela jurisdicional efetiva. O resultado obtido revela que, de fato, o jus postulandi, ao proporcionar o acesso à justiça ao cidadão, também oportuniza a tutela jurisdicional efetiva. Portanto, este trabalho se mostra relevante em todos os aspectos e, seguramente, os objetivos foram plenamente alcançados.