ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA RELAÇÃO COM O DESAMPARO DOS IDOSOS EM ITAPURANGA - GOIÁS.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso refere-se ao Abandono Afetivo Inverso, a Responsabilidade dos filhos em relação aos seus pais idosos. Teve como intuito, abordar, à luz da legislação brasileira, pontos relevantes da situação de abandono de idosos, a qual está se tornando, diariamente, mais frequente em nossa sociedade. Tem como problemática e objetivo geral, responsabilizar civilmente e indenizatoriamente os filhos maiores que abandonam seus genitores. Os objetivos específicos consistem em fazer uma análise acerca dos princípios que norteiam a família, bem como a responsabilidade civil objetiva e subjetiva, juntamente com a aplicação de dano moral por abandono afetivo,com destaque para o princípio da dignidade da pessoa humana, da afetividade, e solidariedade familiar, tecendo também, considerações decorrentes da pessoa idosa e do envelhecimento como questão social relevante. Logo após, discorre laivos sobre a responsabilidade civil, relatando a respeito da responsabilidade subjetiva e objetiva, e pressupostos para aplicação de indenização por dano moral. Assim, a metodologia empregada será a dedutiva, a qual foi possível auferir que a lei não pode, de fato, obrigar os filhos a amarem seus pais, no entanto, pode e deve instituir que a obrigação de cuidado e zelo acarretados aos filhos, em face dos seus genitores idosos seja cumprida. O presente faz uso também, a técnica de pesquisa de campo, a qual permitiu anexar a este trabalho, um estudo baseadonodes(amparo) dos idosos, abandonados por suas proles, dentro de lares da melhor idade.