A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS NO MUNICÍPIO DE CERES-GO, SOBRE A ÓTICA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.

Abstract

O tema deste trabalho é o sistema penitenciário e a eficácia da ressocialização dos condenados no município de Ceres-GO. Tendo como objetivo analisar o discurso de ressocialização e a prática prisional do município de Ceres. Compreender o funcionamento interno e externo do sistema e possíveis dificuldades de forma a apontar se cumpre como papel de ressocializar. O problema principal deste tema limita-se ao sistema penitenciário do município de Ceres, a ressocialização dos apenados. O método de abordagem empregado foi devidamente realizado através de estudos em códigos, lei de execuções penais (LEP) - Lei nº. 7.210/1984 pesquisa bibliográfica, onde foram consultados livros, artigos publicados, documentos eletrônicos, e a legislação pertinente ao tema. Sendo também desenvolvida pesquisa de campo coletando os dados de grande relevância à veracidade da pesquisa realizada, apurando fatos e números suficientes de casos existentes no sistema penitenciário para se chegar a uma conclusão sobre o assunto abordado. É possível apresentar como principal resultado obtido pelo respectivo trabalho que o sistema penitenciário de Ceres enfrenta obstáculos mais que a ressocialização no sistema penitenciário.