A APLICABILIDADE DO ADICIONAL DE 25% PARA OS BENEFICIÁRIOS DE APOSENTADORIAS POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade de extensão do adicional de 25%, atualmente aplicado somente ao valor da aposentadoria por invalidez, às aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, tendo em vista a necessidade de um auxilio permanente de uma terceira pessoa para a realização das atividades diárias por parte do beneficiário, haja vista sua grande invalidez. Para atingir esse objetivo desenvolveu-se a presente pesquisa pelo método dedutivo, que é um processo de análise de informações que utiliza raciocínio lógico e a dedução, baseando-se na técnica de revisão bibliográfica mediante compilação. A presente pesquisa analisa diferentes entendimentos sobre o tema, tanto doutrinários quanto jurisprudenciais, e após averigua se a inexistência de norma que regulamenta o adicional aos aposentados por idade e por tempo de contribuição constitui uma lacuna normativa, assim como se existe a necessidade de ceder interpretação em acordo à Constituição no dispositivo legal que prevê o adicional de 25%. O estudo está dividido em três capítulos, sendo que no primeiro e segundo são apresentados os requisitos e critérios para a concessão do adicional de 25%, já no terceiro capitulo é analisada a controvérsia da aplicação do adicional de 25% a concessão para a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e, demonstrando a possibilidade ou não do adicional de 25% aos aposentados por idade e tempo de contribuição.