ESTADO LAICO: LIMITES DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA QUANDO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOV

Abstract

A pesquisa tem o intento de avaliar a possibilidade de interferência do Estado quando da necessidade de transfusão de sangue em pessoas que professam a religião das Testemunhas de Jeová. Para atingir tal objetivo a autora fará um estudo geral do direito à liberdade religiosa por meio da análise do direito na Constituição Federal, doutrinas e jurisprudências correlatas, de modo a verificar se no caso concreto será possível a interferência estatal na seara particular do sujeito. O estudo foi dividido em três etapas, na primeira etapa buscou contextualizar o direito à liberdade religiosa, conceituando-o e abordando sua natureza jurídica, além de realizar breves considerações históricas acerca do instituto. Na segunda parte da pesquisa estudou-se o direito constitucional à liberdade religiosa, ao passo que na terceira procurou compreender a possibilidade de interferência estatal na seara particular do indivíduo que professa a religião das Testemunhas de Jeová, quando a transfusão de sangue for fundamental para a preservação de sua vida. Com todo o explorado foi possível verificar que o Estado deverá se manter inerte, permitindo o livre exercício dos direitos individuais pelo indivíduo, contudo deverá intervir quando o exercício do direito, in casu, o direito à liberdade religiosa afetar um direito de maior relevância, como o direito à vida