O CUMPRIMENTO DE PENA DOMICILIAR DA GESTANTE EM CÁRCERE PRIVADO

Abstract

Buscou-se investigar o tema “O Cumprimento de Pena Domiciliar Sob a Ótica da Gestante em Cárcere Privado” para que a partir desse estudo os resultados possam oferecer um entendimento consolidado sobre os direitos da gestante e parturiente, considerando ainda os direitos da criança violados dentro da penitenciaria. Sabemos que a legislação brasileira dispensa as mulheres gestantes e aquelas que já deram a luz que cumprem pena restritiva de liberdade em uma unidade penitenciaria um tratamento especial em razão da sua condição. Logo, mães e gestantes que cumprem pena nos presídios possuem direitos específicos como a lei propõe. A problemática desse trabalho emerge do tratamento dispensado as mulheres em estado gravídico, buscando responder se: há uma violação dos direitos da gestante e principalmente do recém-nascido que permanece na prisão durante o período necessário de amamentação? Assim, o objetivo geral desse trabalho é verificar o tratamento dispendido as mulheres que se encontram nessas condições, considerando o que efetivamente na pratica é exercido em razão delas. Ante o exposto, o presente trabalho adotou a metodologia de pesquisa indutiva, o qual considera as conclusões mais amplas da matéria determinada