A PRÁTICA DO STEALTHING E A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE ANALOGIA PARA AUTORIZAÇÃO DO ABORTO LEGAL

Abstract

O stealthing, traduzido para português trata-se da dissimulação, o ato de o parceiro retirar o preservativo durante a relação sexual sem o consentimento do outro parceiro. Dessa forma, o presente trabalho tem como finalidade verificar a possibilidade da analogia ao estupro para autorização do aborto legal, em que pese a prática do stealthing não ser tipificado no nosso ordenamento brasileiro. Portanto, deve ficar claro que tanto o estupro quanto o aborto já é assunto pacificado nas doutrinas e jurisprudências. Um princípio fundamental trazido em nossa Constituição é o da dignidade da pessoa humana, contudo é aplicado ao ato tratado neste trabalho monográfico. Sendo assim, a técnica de pesquisa utilizada será a indireta, através da pesquisa dedutiva, que compreenderá pesquisas bibliográfica e documental em livros doutrinários, artigos jurídicos eletrônicos, legislação pertinente, códigos jurídicos e entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores relacionados ao tema em epígrafe.