| dc.description.abstract | O stealthing, traduzido para português trata-se da dissimulação, o ato de o parceiro retirar o
preservativo durante a relação sexual sem o consentimento do outro parceiro. Dessa forma, o
presente trabalho tem como finalidade verificar a possibilidade da analogia ao estupro para
autorização do aborto legal, em que pese a prática do stealthing não ser tipificado no nosso
ordenamento brasileiro. Portanto, deve ficar claro que tanto o estupro quanto o aborto já é
assunto pacificado nas doutrinas e jurisprudências. Um princípio fundamental trazido em
nossa Constituição é o da dignidade da pessoa humana, contudo é aplicado ao ato tratado
neste trabalho monográfico. Sendo assim, a técnica de pesquisa utilizada será a indireta,
através da pesquisa dedutiva, que compreenderá pesquisas bibliográfica e documental em
livros doutrinários, artigos jurídicos eletrônicos, legislação pertinente, códigos jurídicos e
entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores relacionados ao tema em epígrafe. | pt_BR |
