A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DE ADOLESCENTES NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS NA CIDADE DE ITAPACI-GO.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise acerca da aplicabilidade das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente como forma de diminuir o índice de reincidência de adolescentes na prática de atos infracionais no município de Itapaci-GO. Para que este objetivo fosse atingido, além da leitura das obras escolhidas e de pesquisas nos dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, foram realizadas pesquisas de campo na Delegacia de Polícia Civil, no Conselho Tutelar, Fórum, Destacamento da Polícia Militar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Paróquia Imaculado Coração de Maria. Dessa forma, buscou-se definir o adolescente infrator, fazer um paralelo entre O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise acerca da aplicabilidade das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente como forma de diminuir o índice de reincidência de adolescentes na prática de atos infracionais no município de Itapaci-GO. Para que este objetivo fosse atingido, além da leitura das obras escolhidas e de pesquisas nos dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, foram realizadas pesquisas de campo na Delegacia de Polícia Civil, no Conselho Tutelar, Fórum, Destacamento da Polícia Militar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Paróquia Imaculado Coração de Maria. Dessa forma, buscou-se definir o adolescente infrator, fazer um paralelo entre ato infracional e crime, apresentar a realidade nacional e estadual frente à ocorrência e reincidência de atos infracionais e, por fim, analisar a realidade itapacina, para concluir se a reincidência ou a não ressocialização do adolescente infrator está fundada na ineficiência das medidas socioeducativas ou na forma como são executadas no município a fim de justificar o tema em questão.