A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE MALFORMAÇÃO FERE O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar se a legalização do aborto em casos de malformação fetal fere o princípio da dignidade humana. Para tanto, a pesquisa busca entender o aborto no caso de malformação fetal, e também debater as diferentes ideias dos pesquisadores e analisar os diferentes aspectos que interferem na legalização do aborto nessas situações com enfoque ao princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa justifica-se pela relevância e importância do assunto, e a necessidade de debater as diferentes ideias dos pesquisadores e analisar os diferentes aspectos que interferem na legalização do aborto nessas situações. No intúito de desenvolver a pesquisa temática foi investigada por meios de pesquisas documental, pesquisas bibliográficas, online de artigos, jurisprudenciais, bem como formam discutidas as propostas legislativas em andamento sobre o aborto a fim de enriquecer a coleta de informações e permitir um aprofundamento no estudo dos direitos humanos frente à prática abortiva no caso de malformação fetal. Ao final, constatou-se que para a doutrina e jurisprudência, se é certo o fato do bebê vir a falecer, deve a integridade e dignidade da mulher ser preservada e portanto, nestes casos a interrupção da gravidez deve ser permitida como opção da mulher e no caso de malformações que inviabilizam a vida do feto, a melhor solução é preserva a dignidade da mulher e o direito de dispor sobre o seu próprio corpo, nos casos em que a malformação não inviabiliza a vida do feto, deve a dignidade e a vida deste ser preservada.