APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE NOS CRIMES DE FURTO FRENTE AOS LIMITES DA REINCIDÊNCIA

Abstract

Este estudo abordará o tema “aplicabilidade do princípio da insignificância como excludente de tipicidade nos crimes de furto frente aos limites da reincidência”, cuja problemática concentra-se em avaliar se a reincidência, por si só, afasta a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto, para tanto, se fez necessário realizar uma análise teórica e jurisprudencial. Para atingir o objetivo do referido estudo, foi utilizado o método analítico dedutivo, basicamente através da interpretação, realizando desdobramentos através das técnicas de pesquisas que serviram de suporte à metodologia tal como a pesquisa documental e bibliográfica. É sabido que a reincidência na aplicação do instituto supramencionado é um tema bastante polêmico e controvertido, o caso decorre da ideia de que o agente que pratica pequenos furtos com habitualidade, faz daquilo um meio de vida, despertando em parte da sociedade a sensação de impunidade. O fato de não haver lei que regulamente o tema, não impediu o Supremo Tribunal Federal de estabelecer alguns parâmetros, que serve como requisitos para aplicação do princípio da insignificância, portanto quando se está diante de um acusado reincidente implica diretamente em um destes vetores que seria o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento, fato que obstem os Tribunais Superiores em algumas situações de aplicar o princípio da bagatela, entretanto o referido entendimento não é pacificado causando divergência inclusive no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, como será verificado ao longo desde estudo.