A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS NA COSMOVISÃO JUDAICO-CRISTÃ.

Abstract

O presente trabalho científico objetiva verificar quais os impactos da cosmovisão judaico-cristã na afirmação histórica dos Direitos Humanos e, consequentemente na fundamentação do Estado Constitucional, cuja legitimidade deles advém. Ao final da pesquisa, foram obtidos os seguintes resultados, quais sejam: que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, núcleo dos Direitos Humanos, bem como o Estado Constitucional, - nascido em um ambiente culturalmente judaico-cristão -, e seus pressupostos, diga-se de passagem, nada neutros, pois dotados de pretensões de primazia, universalidade e objetividade moral dos valores - como, por exemplo, os de dignidade humana inerente, da autonomia racional e moral do homem, de sua falibilidade, da necessidade de limitação do poder e dos deveres de justiça e verdade -, estão filosófico, histórico e axiologicamente assentados nos axiomas judaico-cristãos da existência de um Criador pessoal, justo e verdadeiro, que criou o homem à Sua imagem e semelhança, dotando o de uma especial dignidade, racionalidade e senso moral, implantando a Lei Moral em seu coração, e que por eles podem devidamente interpretados em uma sistemática constitucional. Para atingimento destes resultados, o autor desenvolveu o estudo se valendo da metodologia bibliográfica (revisão sistemática da literatura), sendo o processo de seleção e escolha da bibliografia utilizada baseado nas contribuições advindas do fato de o autor ter participado de palestras, congressos e discussões no âmbito da ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), isto posto, usa-se do Método Qualitativo, por meio de uma análise indutiva, com a identificação dos mais diversos argumentos, filosóficos, jurídicos e teológicos relacionados à afirmação histórica dos Direitos Humanos à fundamentação do Estado Constitucional, de modo que os resultados obtidos ao final possam contribuir não somente para um maior conhecimento jurídico, filosófico e teológico, mas, em especial, para alavancar o interesse de expansão do discurso público acerca da influência judaico-cristã no âmbito dos Direitos Humanos e do Estado Constitucional.