A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Análise do caso do Parque de Ceres 2018.

Abstract

O objetivo desta monografia é identificar quais as possibilidades de responsabilização do Estado no caso do acidente no parque de Ceres em 2018 , isto é, considerando o que, pelo que se pôde aferir sobre os fatos, ocorreu, e as disposições doutrinárias sobre o tema, tendo em vista as regras e exceções pertinentes, além dos princípios gerais envoltos à matéria e sua aplicabilidade. Para atingir este objetivo foi desenvolvido o estudo bibliográfico da matéria, assim como pesquisa de campo para recolher as informações sobre o caso, além de consultar matérias e notícias, a fim de englobar a maior quantidade de informação disponível. Os principais resultados obtidos ao final do estudo, mostraram-se meramente hipóteses, que possam vir a se tornarem fundamentos para um futuro pedido de indenização por parte dos interessados, visto que a responsabilidade civil, propriamente dita, não foi abordada, até o presente momento, pelos inquéritos desenvolvidos, tampouco pela família das vítimas.