APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Abstract

O objetivo desta monografia é verificar a aplicação do princípio da insignificância no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo a partir das jurisprudências para examinar se através da aplicação do princípio da insignificância tem se garantido uma intervenção mínima no Direito Penal no Estado de Goiás. Após análise dos julgados entre o ano de 2014 a 2018, fora constatado que o princípio em estudo tem sido aplicado de forma unânime nos casos que serão apresentados no decorrer deste trabalho, demonstrando as condutas em que se aplica ou não este instituto. Por fim, verificou-se que o princípio da bagatela tem garantido uma intervenção mínimo no Direito Penal no Estado de Goiás.